Sob pressão popular, vereadores aprovam contas e admitem erro em lei que afeta educação inclusiva

• 12/12/2025

Discussão sobre contas do ex-prefeito, projetos em bloco e mobilização de mães e professores transformam sessão em palco de embates, contradições e decisões apressadas

A sessão da Câmara Municipal de Itapeva desta quinta-feira, 11 de dezembro, revelou, de forma cristalina, o que há muito tempo se desenha nos bastidores do Legislativo: decisões políticas travestidas de técnica, votações aceleradas e uma dificuldade crônica de enfrentar os problemas estruturais do município com a seriedade que eles exigem. Sob a formalidade do rito regimental, o plenário viveu uma noite marcada por contradições, discursos duros, ironias explícitas entre vereadores e, sobretudo, pela pressão legítima da população — em especial de mães atípicas e profissionais da educação — que ocuparam as galerias e transformaram o ambiente em um espaço de cobrança direta.

Logo no início dos trabalhos, o tom burocrático deu lugar àquilo que se tornaria o eixo central da sessão: a apreciação das contas do exercício de 2023 do ex-prefeito Mário, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas rejeitadas por parecer da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária da própria Câmara. O embate que se seguiu deixou evidente que a análise extrapolou, em muito, o campo técnico. De um lado, vereadores sustentaram que o parecer do TCE é meramente opinativo e que cabe ao Legislativo exercer seu juízo político. De outro, críticas severas apontaram que ignorar o órgão técnico enfraquece a credibilidade institucional e abre precedentes perigosos.

A discussão ganhou contornos pessoais. Houve quem classificasse a posição contrária às contas como movida por ressentimento político, chegando a comparações irônicas com o Supremo Tribunal Federal. A resposta veio no mesmo tom: vereadores lembraram que a Câmara não é órgão homologador automático do Tribunal de Contas e que irregularidades apontadas ao longo dos anos não podem ser varridas para debaixo do tapete. Ao final, prevaleceu o cálculo político: como a rejeição exigia quórum qualificado de dois terços, as contas acabaram aprovadas, apesar dos votos contrários registrados em plenário. O resultado, embora previsível, deixou a sensação de que o debate serviu mais para exposição de narrativas do que para esclarecimento à população.

Se o julgamento das contas já havia elevado a temperatura, a pauta da educação incendiou de vez a sessão. A tramitação e a iminente revogação da Lei Municipal nº 5.343/2025 — que criou cargos de monitores de educação básica — escancararam falhas graves de planejamento e comunicação do Executivo. Professores eventuais, mães de alunos com deficiência e representantes da área educacional lotaram o plenário portando faixas com mensagens diretas: “oportunidade de aprender é direito, não favor”. Não era protesto vazio; era o reflexo de quem vive, na prática, as consequências das decisões tomadas no papel.

Vereadores reconheceram, em discursos raros de autocrítica, que a lei foi aprovada de forma apressada, sem a devida escuta de quem está dentro da sala de aula. Houve quem admitisse que não conhece a realidade do ensino inclusivo e que apenas após ouvir mães e professores passou a compreender a dimensão do problema. Outros foram além: afirmaram que a lei, tal como está, afronta a Lei Brasileira de Inclusão e a própria LDB, ao substituir profissionais capacitados por monitores com formação mínima e carga horária de capacitação considerada insuficiente.

O que se viu foi um movimento tardio de correção. Um projeto de lei, assinado por todos os vereadores, foi apresentado para revogar a norma recém-sancionada. Paradoxalmente, os próprios parlamentares reconheceram que a proposta é juridicamente frágil e pode ser considerada inconstitucional por vício de iniciativa, já que trata de criação e extinção de cargos — matéria de competência exclusiva do Executivo. Ainda assim, optou-se por “provocar” a prefeita, numa estratégia política que admite, de antemão, o risco de veto e judicialização. Em outras palavras: cria-se um problema para, depois, empurrá-lo ao Judiciário.

O debate revelou algo ainda mais preocupante: o descompasso entre orçamento e realidade. Vereadores trouxeram números que indicam insuficiência de recursos para a educação em 2026, denunciando que o orçamento aprovado não reflete os gastos reais da rede municipal. Houve críticas diretas ao planejamento financeiro da Prefeitura, com acusações de que dados já indicavam déficit, mas, ainda assim, o projeto orçamentário foi enviado à Câmara sem os ajustes necessários. A consequência é conhecida: improviso, remendos legais e insegurança para quem trabalha e para quem depende do serviço público.

Enquanto isso, projetos menos polêmicos avançaram em ritmo acelerado. Iniciativas culturais foram aprovadas em bloco, reconhecendo eventos tradicionais e concedendo títulos e comendas. Moções de aplausos e votos de congratulações também passaram sem resistência. Nada contra o mérito dessas homenagens, mas o contraste é inevitável: aquilo que exige debate profundo é empurrado para votações futuras ou sessões extraordinárias; o que não gera desgaste político segue sem obstáculos.

A sessão terminou com a convocação de comissões e a promessa de uma sessão extraordinária para dar andamento à revogação da lei da educação. O presidente da Câmara reforçou o calendário e encerrou os trabalhos sob a invocação de Deus, como manda o protocolo. Mas, fora do microfone, ficou a sensação de que Itapeva assiste a um Legislativo que reage mais do que planeja, que corrige mais do que previne e que, muitas vezes, só se move quando a população ocupa o plenário.

Para a coluna Direto da Câmara, fica o registro incômodo: não faltam discursos, faltam decisões responsáveis no tempo certo. A educação inclusiva não pode ser tratada como experimento legislativo. Contas públicas não podem ser julgadas apenas pela conveniência do momento. E a Câmara, se quiser recuperar a confiança da população, precisará fazer mais do que ouvir — precisará agir com técnica, previsibilidade e coragem política.