Câmara aprova investigação ética contra o vereador Robson Leite e assegura absorventes gratuitos ao derrubar veto do Executivo

• 09/12/2025

Repasses ao terceiro setor, regulamentação do Jovem Aprendiz, avanço em pautas de cultura e transparência, relatório da CEI das Licitações e abertura de Comissão de Ética marcaram a sessão desta segunda (8)

A 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva, realizada nesta segunda-feira, 8 de dezembro, os vereadores aprovaram três projetos de lei ligados ao terceiro setor, avançaram em propostas de transparência, cultura e gestão pública, rejeitaram um veto parcial da prefeita Adriana Duch e deram início a um processo formal de avaliação ética contra um parlamentar. O plenário também acompanhou, com atenção, a leitura do relatório parcial da CEI das Licitações, que mantém a investigação em curso, e a manifestação de cidadãos na Tribuna do Povo, reforçando a pauta da causa animal.

Entre as medidas mais relevantes aprovadas em dois turnos está o conjunto de projetos enviados pela prefeita que formaliza repasses anuais ao Lar do Amor e à Associação de Formação Cultural Artística Código de Honra (AFCA). O Lar do Amor terá direito a 12 parcelas mensais de R$ 42 mil — totalizando R$ 504 mil — para manutenção de suas atividades de acolhimento. A AFCA, por sua vez, receberá R$ 9 mil mensais, somando R$ 108 mil ao ano. Ambas as instituições terão obrigações de contrapartida e deverão firmar plano de trabalho após a sanção.

Outro ponto central foi a regulamentação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da administração direta do município. A medida permite que até 100 jovens de 14 a 24 anos tenham acesso à formação técnica e experiência profissional na estrutura da Prefeitura. Pelo texto aprovado, ao menos 50% das vagas devem ser destinadas a jovens de baixa renda. Embora a Prefeitura já mantenha parceria com a Adesai, o projeto aprovado abre caminho para renovar formalmente o convênio.

Em primeiro turno, outras três propostas também avançaram: a criação de uma ferramenta de transparência para disponibilizar dados do cadastro imobiliário, IPTU e ITBI; a inclusão do evento gospel Abala Itapeva no calendário oficial; e o reconhecimento da tradicional Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de Natureza Imaterial. Todas devem retornar à pauta na sessão de quinta-feira (11).

A sessão ganhou contornos ainda mais políticos com a leitura do relatório parcial da CEI das Licitações, que decidiu pela continuidade dos trabalhos investigativos, e a apresentação da denúncia contra o vereador Robson Leite por suposta quebra de decoro e crime de homofobia em um grupo de WhatsApp. A Corregedoria da Câmara decidiu instaurar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que será formada pelos vereadores Tarzan, Val Santos, Júlio Ataíde, Margarido e Gleyce Dornelas. Caberá ao grupo analisar o conteúdo, ouvir as partes e emitir parecer sobre possível punição ao parlamentar denunciado.

Outro ponto de forte impacto político foi a rejeição do veto parcial da prefeita Adriana Duch ao projeto que cria o Programa Municipal de Dignidade Íntima nas Escolas. A proposta, de autoria do vereador Dr. Marcelo Poli (PL), prevê ações educativas sobre higiene íntima, prevenção de ISTs, gravidez na adolescência e, especialmente, a distribuição gratuita de absorventes e materiais educativos nas escolas municipais. A chefe do Executivo havia vetado justamente a parte relativa à entrega dos absorventes e dos materiais pedagógicos, o que, segundo o autor, esvaziaria totalmente a efetividade da política pública. Com a derrubada do veto, o projeto será publicado integralmente.

Além das votações formais, o plenário registrou a participação emocionada de Valter Ferreira, conhecido como “Dolla do Táxi”, que utilizou a Tribuna do Povo para denunciar problemas no canil municipal, relatar abandono de animais e cobrar ações mais energéticas da Prefeitura e dos parlamentares responsáveis pela pauta. Seu depoimento, marcado por forte apelo social, ressaltou a necessidade de políticas públicas mais eficazes para proteção e bem-estar animal. O cidadão também mencionou a tramitação do projeto que prevê atendimento móvel para animais feridos, atropelados ou vítimas de maus-tratos.

A noite foi encerrada com discursos em explicação pessoal, nos quais vereadores comentaram temas sensíveis, como segurança pública, feminicídio, dificuldades nas perícias do INSS, abandono de resíduos na cidade e desafios da saúde municipal. Também houve anúncio de emendas parlamentares destinadas a áreas como TEA, defesa civil, saúde e causa animal, com destaque para valores destinados ao futuro Centro TEA e à implantação da UPA Animal.