Em meio às polêmicas, Prefeitura publica processo seletivo para 50 monitores da educação básica em Itapeva
Processo seletivo tem cadastro reserva de 526 candidatos,
salário inicial de R$ 2.080,97, vale-alimentação de R$ 400 e inscrições on-line
entre 8 e 18 de dezembro
A Prefeitura de Itapeva publicou, na edição desta
quarta-feira, 3 de dezembro, do Diário Oficial Eletrônico, o Edital nº 02/2025 do Processo
Seletivo Simplificado para a função de Monitor de Educação Básica. O certame,
organizado pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, prevê a
contratação temporária de profissionais para o ano letivo de 2026, com 50 vagas
imediatas e formação de cadastro reserva, em regime de excepcional interesse
público, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei
Municipal nº 5.343/2025, que criou o cargo na estrutura da Secretaria Municipal
da Educação.
De acordo com o edital, a função de Monitor de Educação
Básica terá remuneração inicial de R$ 2.080,97, acrescida de vale-alimentação
no valor de R$ 400,00. As contratações serão por prazo determinado, de até 12
meses, dentro da necessidade da rede municipal, podendo haver prorrogação
apenas nas hipóteses previstas em lei. Além das 50 vagas de ampla concorrência,
há reserva de vagas para pessoas com deficiência e um amplo cadastro de
reserva: 500 candidatos para ampla concorrência e 26 para PcD poderão ser chamados
ao longo da validade do processo, conforme a necessidade da Secretaria de
Educação e a disponibilidade orçamentária.
As atribuições dos monitores abrangem apoio direto às
unidades escolares, às crianças e às famílias, em articulação com a equipe
pedagógica. O edital detalha atividades como acompanhamento da rotina escolar,
auxílio na organização de entrada, intervalo e saída, participação em reuniões
de pais e mestres, apoio em turmas de creche (alimentação, higiene, repouso e
recreação), acompanhamento de alunos com deficiência e atuação no transporte
escolar, garantindo segurança no trajeto. Em todas as frentes, o monitor deverá
agir em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da escola, manter postura
ética e participar de formações e orientações técnicas promovidas pela
Secretaria Municipal da Educação.
Para concorrer, o candidato deve ter Ensino Médio completo e
realizar, obrigatoriamente, um Curso de Formação Profissional Específica de, no
mínimo, 80 horas, que será oferecido pela própria Secretaria Municipal da
Educação após a contratação. Entre os requisitos gerais constam ainda: idade
mínima de 18 anos na data de admissão, nacionalidade brasileira ou portuguesa
(nos termos da legislação), quitação com a Justiça Eleitoral, regularidade com
as obrigações militares (para homens), inexistência de acúmulo ilícito de
cargos públicos e ausência de condenações ou demissões por justa causa que
impeçam o exercício de função pública. O edital reforça que a aprovação gera
apenas expectativa de direito à contratação e que a documentação comprobatória
será exigida no ato da admissão.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet,
no site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), entre os dias 8 e 18 de dezembro
de 2025, a partir das 10h do dia 8 até as 17h do dia 18, horário de Brasília. A
taxa de inscrição foi fixada em R$ 54,00, com pagamento por boleto bancário até
19 de dezembro. Há previsão de redução de 50% do valor da taxa para estudantes
desempregados ou que recebam remuneração de até dois salários mínimos, conforme
a Lei Municipal nº 2.729/2008, mediante envio de documentação comprobatória
dentro do prazo estabelecido. O edital também disciplina pedidos de condições
especiais de prova, uso de nome social, comprovação de função de jurado para
critério de desempate e atendimento a candidatas lactantes.
A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha nas áreas de
Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos da função. A
avaliação está prevista para ocorrer no dia 18 de janeiro de 2026, no período
da manhã, em Itapeva, com duração de três horas e tempo mínimo de permanência
em sala de uma hora. O edital fixa regras rígidas para acesso aos locais de
prova, horários de abertura e fechamento de portões, documentos de identificação
aceitos, proibição de aparelhos eletrônicos e critérios de eliminação em caso
de descumprimento das normas. O gabarito das provas será divulgado no primeiro
dia útil seguinte à aplicação, no site do Instituto Mais.
Após a divulgação dos resultados, os candidatos habilitados
serão classificados em listas geral e específica para pessoas com deficiência,
observando-se a nota final da prova objetiva e os critérios de desempate
previstos, como maior pontuação em Conhecimentos Específicos e idade igual ou
superior a 60 anos. A homologação do resultado final caberá ao prefeito, e as
convocações para contratação serão realizadas por editais específicos, com
apresentação de extensa documentação, incluindo exame médico admissional,
comprovantes de escolaridade, certidões criminais e comprovação de situação
regular junto à Justiça Eleitoral e à Previdência. O edital ainda prevê prazo
de cinco dias úteis, contados da publicação, para apresentação de pedido de
impugnação do próprio edital, por e-mail ao Instituto Mais, reforçando a
necessidade de que os interessados leiam atentamente todas as regras antes de
se inscrever.
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