Itapeva regulamenta implantação de parklets e transforma vagas de estacionamento em espaços de convivência

• 10/11/2025

Novo decreto municipal detalha regras, critérios técnicos e responsabilidades para instalação dos parklets, que poderão ser criados por empresas ou instituições mediante termo de cooperação

A Prefeitura de Itapeva oficializou, por meio do Decreto nº 14.835, de 3 de novembro de 2025, a implantação de parklets — pequenas extensões de calçadas instaladas no espaço antes destinado ao estacionamento de veículos. Publicado no Diário Oficial Eletrônico, o manual estabelece normas e procedimentos para que pessoas jurídicas interessadas possam propor, financiar e manter essas estruturas que serão de uso público e gratuito, com o objetivo de ampliar áreas de convivência em regiões de movimento.

De acordo com o decreto, os parklets têm caráter de política pública urbana. A proposta é estimular o uso democrático das ruas, incentivar deslocamentos a pé e fortalecer o comércio da região. A instalação será permitida apenas em vias com velocidade de até 40 km/h, em locais que apresentem fluxo de pedestres, iluminação e condições adequadas de segurança. Antes da solicitação, o interessado deve apresentar documentação completa, incluindo croqui do projeto, planta baixa, fotografias do local e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por profissional habilitado.

O processo de análise é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com apoio da Comissão Municipal de Urbanismo e do Conselho Municipal de Trânsito. Após o protocolo, o pedido é publicado no Diário Oficial para manifestações de terceiros. Se aprovado, o cooperante assina termo de cooperação com validade de três anos, podendo solicitar renovação. Toda a construção, manutenção e eventual remoção da estrutura será custeada pelo solicitante.

O manual traz diretrizes minuciosas para acessibilidade, materiais, segurança e estética. A plataforma deverá ter nivelamento com a calçada, garantindo inclusão de pessoas com mobilidade reduzida. Para segurança contra o tráfego, o projeto prevê vasos de concreto nas extremidades e fechamentos laterais. A sinalização é obrigatória: placas indicando que se trata de espaço público devem ser instaladas de forma visível, evitando confusão com áreas particulares de bares ou restaurantes.

As peças do parklet serão pré-fabricadas, o que deve reduzir transtornos durante a montagem e os riscos de acidentes no trecho de instalação. Bancos, floreiras, ombrelones e mobiliário em madeira fazem parte do padrão previsto, buscando conforto e melhoria visual do trecho. O decreto reforça que o solicitante deve manter o espaço em boas condições de uso e incentivar atividades culturais, desde que a utilização não caracterize exclusividade de nenhum estabelecimento.

Click aqui e confira o manual publicado.