Justiça determina reintegração do Aeródromo de Itapeva em favor da Prefeitura

• 10/09/2025

Decisão judicial aponta esbulho possessório e dá 15 dias para desocupação voluntária da área ocupada pelo Aeroclube

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão liminar, a reintegração de posse do Aeródromo de Itapeva ao município. A medida, assinada pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, da 1ª Vara Judicial de Itapeva, foi proferida no último dia 9 de setembro e estabelece prazo de 15 dias úteis para que a Associação Aeroclube de Itapeva deixe o imóvel voluntariamente

A disputa gira em torno da utilização do aeródromo municipal, registrado em nome da Prefeitura sob a matrícula nº 11.552 no Cartório de Registro de Imóveis. Desde 2020, a associação ocupava o espaço com base em uma permissão de uso concedida pelo Decreto nº 11.226/2020. No entanto, a gestão municipal revogou a autorização em agosto deste ano, por meio do Decreto nº 14.686, após perder interesse público na manutenção do convênio

Segundo a decisão, a permanência do Aeroclube no local após a revogação do decreto configura esbulho possessório, ou seja, ocupação irregular de bem público. O juiz também destacou que bens públicos são insuscetíveis de usucapião, afastando a tentativa da entidade de adquirir a posse definitiva da área pela via judicial.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido da Prefeitura, reforçando que a associação, além de desobedecer a notificação administrativa feita em maio deste ano para a desocupação, buscava registrar contratos de arrendamento com terceiros, o que, na avaliação da Justiça, caracterizou desvio de finalidade

Na decisão, o magistrado ressalta ainda que a ocupação irregular traz riscos de degradação ao imóvel e impede que o poder público dê nova destinação à área. “Patente a má-fé da associação, que insiste em permanecer em bem público sem respaldo legal”, afirmou.

O despacho prevê que, caso o prazo fixado não seja cumprido, será autorizada a reintegração compulsória, com possibilidade de arrombamento e reforço policial. A associação foi citada e intimada a apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Com a decisão, a Prefeitura de Itapeva retoma juridicamente o controle sobre o aeródromo e poderá definir o futuro do espaço, que nos últimos anos vinha sendo alvo de disputas entre a administração municipal e a entidade que o ocupava.