Câmara de Itapeva aprova projeto que estabelece prazos máximos para consultas e cirurgias no SUS

• 17/06/2025

Proposta de autoria do vereador Dr. Marcelo Poli segue agora para sanção da prefeita Adriana Duch; medida prevê atendimento em outras redes caso a municipal não consiga cumprir os prazos

A Câmara Municipal de Itapeva aprovou, na noite desta segunda-feira, 16 de junho, em votação unânime, um projeto de lei que estabelece prazos máximos para a realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O projeto, de autoria do vereador Dr. Marcelo Poli (PL), segue agora para análise e eventual sanção da prefeita Adriana Duch.

Segundo o texto aprovado, o prazo máximo para consultas com médicos especialistas será de até 30 dias úteis. Exames diagnósticos de apoio à decisão médica deverão ocorrer no limite de 15 dias, enquanto cirurgias eletivas de baixa e média complexidade terão prazo de até 60 dias. A medida é considerada um avanço por vereadores e por parte da população que, há anos, enfrenta longas filas de espera por atendimento médico.

O projeto também determina que, caso a rede pública municipal não consiga atender os pacientes dentro dos prazos estipulados, a Prefeitura poderá optar por encaminhar os pacientes para unidades da rede estadual ou até firmar convênios com instituições privadas, garantindo que o tratamento seja realizado dentro do tempo previsto em lei. Em casos de descumprimento reiterado, a administração municipal poderá ser responsabilizada administrativamente.

Outra inovação prevista no projeto é a obrigatoriedade de divulgação de relatórios mensais de transparência. Esses documentos deverão informar à população o número de solicitações em fila por tipo de serviço, o tempo médio de espera, o número de procedimentos realizados dentro e fora do prazo legal e os nomes dos prestadores de serviço contratados, quando houver terceirização.

Durante a sessão, o vereador Dr. Marcelo Poli destacou que a iniciativa nasceu da sua experiência de mais de 25 anos como médico, somada ao contato direto com as demandas da população desde que assumiu o mandato parlamentar. “O apoio da população a esse projeto só demonstra o quanto a saúde pública precisa de atenção urgente. É uma medida simples, objetiva e que poderá ser muito efetiva para a gestão da saúde no município”, afirmou.

Com uma pauta enxuta, o projeto foi o único item em votação na sessão legislativa desta segunda-feira. A expectativa agora recai sobre a decisão da chefe do Executivo. Caso sancionado, o projeto transformará em lei municipal o que por muitos anos foi apenas uma promessa de campanha ou uma meta administrativa nunca cumprida: a garantia de prazos concretos para o cidadão que busca atendimento pelo SUS em Itapeva.