Ministério da Saúde inclui fraldas geriátricas e medicamento para diabetes na lista de gratuidade do programa Farmácia Popular

• 14/02/2025

Entre as novidades da ampliação, estão a inclusão das fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e da dapagliflozina, medicamento essencial para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular

O governo federal deu um passo significativo para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quinta-feira (13), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 itens disponíveis no programa serão distribuídos gratuitamente nas farmácias credenciadas, beneficiando diretamente mais de um milhão de pessoas por ano.

A medida tem impacto imediato, sobretudo entre os idosos, que antes precisavam arcar com uma parte dos custos de alguns medicamentos e insumos. Agora, esses itens serão acessíveis sem qualquer custo. Entre as novidades da ampliação, estão a inclusão das fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e da dapagliflozina, medicamento essencial para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular.

“Estamos acrescentando na gratuidade as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também do envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance, principalmente nas áreas mais remotas desse país”, destacou a ministra.

Nos últimos dois anos, o governo federal ampliou significativamente o atendimento do Farmácia Popular. Entre 2022 e 2024, o número de beneficiários cresceu quase 20%, saltando de 20,7 milhões para 24,7 milhões de pessoas atendidas. Com o avanço da gratuidade, a tendência é que esse número aumente ainda mais.

Além da distribuição gratuita, Nísia Trindade também anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas. A iniciativa visa expandir a rede do programa para 758 municípios que ainda não contavam com estabelecimentos conveniados. “Esse programa estava destruído no governo anterior, com relatórios do TCU e CGU, mas graças à Emenda da Transição e ao empenho do presidente Lula, conseguimos retomá-lo”, afirmou a ministra.

O credenciamento de novas farmácias havia sido interrompido por oito anos e foi retomado em 2023. A prioridade tem sido dada a municípios de maior vulnerabilidade social e que aderiram ao programa Mais Médicos. Atualmente, o Farmácia Popular está presente em 4.812 municípios, cobrindo 97% da população e dispondo de mais de 31 mil farmácias credenciadas.

Desde 2023, o programa passou por diversas melhorias. Inicialmente, apenas os medicamentos para asma, diabetes e hipertensão eram distribuídos gratuitamente. No ano passado, todos os beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso sem custo aos 40 medicamentos do programa. Essa iniciativa beneficiou diretamente cerca de 55 milhões de brasileiros.

A política de acesso gratuito também incluiu medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose e contraceptivos, garantindo atendimento a mais de 5 milhões de mulheres que anteriormente arcavam com metade do custo dos produtos. Outro avanço foi a inclusão do programa Dignidade Menstrual, iniciado em 2024, que distribuiu 240 milhões de absorventes a 2,1 milhões de pessoas de baixa renda, com um investimento de R$ 119,7 milhões.

Os investimentos no Farmácia Popular também cresceram substancialmente. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, a previsão é de um aporte de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 69% em relação a 2022.

Criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa Farmácia Popular se consolidou como um dos principais instrumentos de acesso a medicamentos para a população de baixa renda. Em duas décadas, beneficiou mais de 72,5 milhões de brasileiros, funcionando em parceria com farmácias privadas para complementar a oferta do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a retomada e ampliação do programa a partir de 2023, o governo federal reforça o compromisso com a assistência farmacêutica, garantindo que mais brasileiros tenham acesso a medicamentos essenciais. Nos últimos dois anos, cerca de quatro milhões de novos beneficiários foram incluídos no Farmácia Popular, reafirmando a importância da política pública para a população mais vulnerável do país.

Para ampliar a rede credenciada, o governo federal estabeleceu um novo processo de credenciamento. Farmácias localizadas em municípios ainda não atendidos podem se inscrever, desde que cumpram os requisitos exigidos. Entre os documentos necessários estão:

Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);

Registro na junta comercial ou certificação digital;

Licença sanitária estadual ou municipal;

Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;

Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;

Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

Comprovante de conta bancária da empresa.

Para mais informações e inscrições, os interessados podem acessar o portal do Ministério da Saúde: www.gov.br/saude.