Política

Os programas Tarifa Zero e Renda Mínima Cidadã irão continuar no governo Duch?

Após comunicado da prefeita Adriana Duch sobre edição do decreto 14.273/2025, que trata de possíveis ajustes de pagamentos, despesas e arrecadação do Poder Executivo, a Prefeitura Municipal Itapeva não fez nenhum ato de comunicação formal sobre qual será a agenda do governo municipal sobre os ajustes financeiros que serão realizados.

A lacuna em informar a população de forma concisa e objetiva institucionalmente, vem causando especulações sobre possíveis cortes no programa Tarifa Zero e Renda Mínima Cidadã. 

O primeiro programa, Tarifa Zero, concede gratuidade do transporte público municipal, sendo uma inovação do governo anterior de Mário Tassinari, e uma conquista social e econômica importante, por permitir a mobilidade urbana de volume de cidadãos diariamente para atividades cotidianas, além de reduzir o custo do orçamento doméstico com gastos em transporte.

O segundo programa, Renda Mínima Cidadã, de distribuição de renda, foi outra pauta que tornou os programas sociais do governo passado como uma demanda social a ser mantida, tendo em vista que se trata de concessão de renda mínima para pessoas em situação de grave vulnerabilidade social para terem um piso de renda para fins de subsistência e segurança alimentar.

O anúncio de choque de gestão e revisão de custos operacionais do governo, por meio de vídeo lançado diretamente nas redes sociais, não foi considerado meio de comunicação esclarecedor da pauta em andamento, por não haver justamente informações claras e objetivas se serão mantidos os programas Tarifa Zero e Renda Mínima Cidadã.

Em contrapartida as controvérsias levantadas pelo aumento de salário de secretários, agentes de direção de autarquias municipais, como o IPMI, combinado com nomeações de cargos de parentes, inclusive de vereadora aliada para cargo de direção, esses fatos recaem negativamente sobre a reputação política da prefeita Adriana Duch; logo nos primeiros dias de governo.

A conclusão até o momento, diante dos apelos e reclamações da população sobre as primeiras medidas de governo da prefeita Adriana Duch, é de que haverá uma forte resistência em aprovar atitudes e ações do governo municipal que não sejam tecnicamente e politicamente justificadas por meio da comunicação formal institucional da Prefeitura de Itapeva, ou tomadas de forma coerente com o discurso e narrativas políticas empregadas pela equipe da prefeita. 

Independente do discurso e narrativas políticas, recordemos que, a Prefeitura é o órgão de governo e prestador de serviços públicos com dever de informar a população e imprensa de forma institucional sobre atos oficiais do governo municipal.

A comunicação informalizada via marketing de redes sociais, ainda com notórios aspectos de campanha eleitoral, sem promover conteúdo oficial de governo, como vem sendo feita pela prefeita, apenas aumenta a falta de credibilidade que já vem sendo manifestada pela população em relação ao novo governo. 

Perante esse cenário, surgem as dúvidas generalizadas sobre eventuais cortes no Tarifa Zero e Renda Mínima Cidadã, como uma faceta da ausência de informação técnica que a população têm direito de receber, para até mesmo poder reivindicar pautas diante do Poder Executivo acerca de eventual redução ou corte de custeio de programas sociais implementados no município de Itapeva.

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