A polêmica do Aeródromo de Itapeva, documentos revelam impasse sobre gestão e uso da área
Por muitos anos, o Aeródromo de Itapeva tem sido motivo de discussão na cidade. Documentos divulgados recentemente pelo jornalista aposentado Paulo Geminiani trouxeram novas luzes sobre a situação, gerando questionamentos sobre a legalidade do uso atual da área. Ao centro da controvérsia está a gestão de um grupo identificado como Aeroclube de Itapeva, que, segundo as acusações, estaria descumprindo condições impostas pela escritura de doação e por decretos municipais.
De acordo com a certidão de doação apresentada por Paulo Geminiani, datada de 1952, o Aeroclube de Itapeva transferiu a propriedade do aeródromo à Prefeitura Municipal de Itapeva. No entanto, a doação foi condicionada ao uso específico da área para atividades relacionadas à aviação civil. Entre as exigências estavam a utilização da área para "campos de pouso de aviões" e a promoção de atividades de forma independente, como treinamento de pilotos civis.
O documento também destacava que a doação não poderia ser revertida para fins comerciais ou alheios à aviação. A ideia central era assegurar que o aeródromo fosse um bem público, com gestão transparente e com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade por meio da aviação.
Em 2020, o Decreto Municipal nº 11.226 veio reforçar a necessidade de regulamentação do uso do aeródromo. Assinado pelo então prefeito Mário Sérgio Tassinari, o decreto estabeleceu uma série de regras para a utilização da área, reafirmando seu caráter de interesse social.
O texto do decreto é enfático ao declarar que “a Administração Pública Municipal tem o dever de promover, no que couber, a adequada utilização de seus bens”. Além disso, o artigo 1º autoriza a utilização do imóvel para finalidades relacionadas à aviação civil, determinando que o Aeroclube deve preservar os bens e garantir a memória histórica e arquitetônica do local.
O artigo 3º do decreto também estabelece que “a autorização de uso será por tempo indeterminado, mas condicionada à correta utilização”. Caso o Aeroclube não cumpra com suas obrigações, o texto prevê que a autorização pode ser revogada com aviso prévio de 90 dias.
Entre as condições impostas pelo decreto estão:
- O uso do aeródromo para atividades diretamente relacionadas à aviação civil;
- A preservação das instalações existentes no local, que são reconhecidas como de especial importância histórica e arquitetônica;
- O cumprimento de normas de aviação civil e a regularização do local junto aos órgãos responsáveis;
- A reversão de quaisquer benefícios financeiros para o município.
O decreto também proíbe expressamente o uso clandestino ou irregular da área e determina que qualquer infração às normas pode resultar na revogação imediata da autorização de uso.
Paulo Geminiani acusa o Aeroclube de Itapeva de não cumprir as condições impostas pela escritura de doação e pelo decreto municipal. Segundo ele, a entidade transformou o aeródromo em um espaço de uso privado, sem oferecer contrapartidas à população ou à Prefeitura. Entre as irregularidades apontadas está o uso da área para plantio agrícola, algo que não é permitido.
“O Aeroclube de Itapeva hoje é uma entidade fake. Não oferecem aulas, não promovem cursos homologados e estão utilizando a área para fins alheios à aviação”, afirmou o jornalista em suas redes sociais. Ele também destaca que o grupo impede o acesso público à área, contrariando os princípios de interesse coletivo previstos na doação e no decreto.
Outra crítica feita por Paulo Geminiani é a falta de gestão profissional do aeródromo. Ele aponta que empresas como a "Voa São Paulo", que administra 16 aeródromos no estado, poderiam transformar o espaço em um polo de desenvolvimento econômico, atraindo voos regionais, oficinas de manutenção aeronáutica e novos negócios para Itapeva.
“Com uma administração séria, poderíamos ter voos regionais e um aeroporto funcionando como deveria. Hoje, um CEO viaja de avião e não há estrutura para recebê-los aqui. Estamos perdendo oportunidades importantes”, declarou.
A situação do aeródromo tem impacto direto no potencial econômico da cidade. Um aeródromo bem gerido pode atrair investimentos, fomentar o turismo e criar empregos, além de servir como um ponto estratégico para o transporte regional. No entanto, enquanto persistem as irregularidades, o potencial do espaço segue subutilizado.
Para Paulo Geminiani, a solução é clara: a Prefeitura deve retomar o controle do aeródromo e buscar parcerias com empresas capacitadas para sua gestão. Ele também convoca a população a pressionar as autoridades locais para que as irregularidades sejam apuradas e resolvidas.
“Essa luta é de todos nós. Estamos falando de um bem público que pode trazer muitos benefícios para a cidade. Precisamos nos mobilizar para garantir que o aeródromo volte a cumprir sua função”, concluiu o jornalista.
Até o momento, não houve um posicionamento oficial do Aeroclube de Itapeva em resposta às denúncias. A Prefeitura também não comentou sobre possíveis medidas para apurar a situação e garantir o cumprimento do decreto municipal.
A população de Itapeva segue aguardando respostas e soluções para um problema que envolve transparência na gestão de bens públicos e o futuro do desenvolvimento econômico da região.
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