É do reconhecimento e preocupação de toda população de Itapeva a relação entre os problemas da coleta de lixo e falta de rede de esgoto e água tratada em determinados bairros do município. A questão da deterioração do meio ambiente causada por falta de políticas públicas, obras e infraestrutura, corroboram com o reiterado descuido das autoridades públicas com a gestão de serviços de saneamento básico e destinação de lixo urbano. 

Grande parte da população de Itapeva é taxada para pagar serviços públicos de coleta de lixo, porém apesar da arrecadação, os serviços são prestados de forma deficitária gerando reclamações em diversos aspectos. Agrava a situação a aplicação de multas recorrentes, sem prazos que permitam que proprietários de terrenos e empresas tenham condições de fazer a zeladoria dos terrenos particulares de forma satisfatória, sem prejuízo dos conceitos jurídicos do poluidor e usuário pagador.  

Todavia, o que chama a atenção é que a Prefeitura apesar de exigir pagamento e taxa limpeza de terrenos e construção de calçadas particulares, sob pena de multas, mantenha em constante estado de péssima conservação terrenos e equipamentos públicos de uso da população, como praças, sarjetas de ruas, canteiros de unidades de serviços públicos, etc.  

Verifica-se que os trabalhos de zeladoria urbana não avançaram conforme prometido pelo governo municipal, pois apenas medidas de limpeza pontuais estão sendo operacionalizadas conforme pedidos de representantes políticos. Mais uma vez a questão do cronograma e planejamento de roçada e capinagem ficaram sob tutela de vereadores. Ao tornar meros cumpridores de pedidos de vereadores os chefes de secretarias responsáveis por enfrentar os problemas gerados pelo acúmulo de lixo nos bairros, excesso de mato em terrenos públicos, praças e sarjetas, a administração pública municipal passa uma imagem de incompetência técnica.  

A problemática ambiental do excesso de lixo em locais públicos em geral, como descarte de lixo em canteiros e uso de terrenos para carretos lançarem entulhos é uma pauta que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem sendo cobrada por soluções. Apenas gerenciar o uso correto do novo aterro sanitário, como equipamento público destinado a receber grandes volumes de resíduos sólidos, não retira o ônus de gestão sobre a necessidade da fiscalização ambiental compreender a tarefa de impedir que espaços públicos e particulares sejam usados como pontos de descarte irregular e ilegal de entulhos, lixo doméstico e inclusive restos de animais mortos. 

Bairros como o Katian, onde um grande terreno da Prefeitura será destinado para projetos de moradia popular, é justamente onde ocorrem os maiores problemas relacionados à ineficiência da fiscalização ambiental e riscos à saúde pública, fato que espelha a precariedade dos serviços de coleta de lixo e zeladoria urbana.

De outro lado, por haver mais interesses privados influenciando tomadas de decisões dos entes públicos, existem bairros que são considerados nobres, com terrenos de alto valor imobiliário, onde as secretarias sob ordens dos gestores municipais tutelados por interesses privados mantém a coleta de lixo e integração de redes de água e esgoto fiel ao planejamento rigoroso e legislação pertinente.

No momento torna-se evidente que os esforços de tornar bairros periféricos, onde residem população de baixa renda, parte do planejamento de saneamento básico e serviços de coleta de lixo, é apenas uma pauta de exigência de vereadores e ativistas preocupados com as condições de vida dos moradores de bairros menos favorecidos por serviços do poder público municipal. 

Diante do problema descrito, que se acentua cada vez mais, sem que haja inovação e preocupação dos governantes municipais pela correta manutenção de bairros e terrenos públicos com acúmulo de lixo ou sem condições satisfatórias de saneamento básico, caberá aos interessados, neste caso os próprios moradores, recorrerem ao Ministério Público, para que a Prefeitura além de implantar diretrizes básicas de gestão urbana, com aprovação do plano diretor, também cesse de privilegiar com obras e serviços públicos essenciais locais onde existem apenas interesses de especulação imobiliária, mas não propriamente necessidades da sociedade como um todo.

A prerrogativa das secretarias de Meio Ambiente e Obras promoverem estudos em busca de alternativas visando minimizar a degradação gerada pelo lixo e inconsistência dos serviços de coleta de resíduos, visando ampliar o bem estar da sociedade como um todo, considerando também questões de habitação em locais com condições razoáveis de serviços públicos prestados e com infraestrutura urbana adequada; é sem dúvida urgente, devendo a pauta ser debatida desde o primeiro momento pelos representantes políticos do município e ativistas.  

A importância da gestão e controle da qualidade e abastecimento de água para os bairros também é elemento preponderante nesse debate. Se não houver cumprimento de exigências legais ambientais no gerenciamento adequado do lixo, fiscalização de fontes poluidoras de nascentes e leitos de rios, ou seja, assuntos que afetam a oferta e demanda água para população, há que se falar obrigatoriamente em ação do Ministério Público para fazer valer os princípios da prevenção e precaução ambiental face ao poder público que não cumpre seus deveres nesses quesitos.

Se a solução não for planejamento sistemático e execução corretas dos padrões exigidos pela legislação ao ponto de atender as demandas da população por parte da Prefeitura Municipal de Itapeva, o outra opção é que sejam tomadas medidas judiciais por parte do Ministério Público exigindo que essas ações sejam efetuadas.