No fim de agosto, um alerta ressoa com urgência para os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de setembro de 2023, a RECEITA FEDERAL iniciará o envio dos TERMOS DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, anexando a relação de pendências que poderão resultar em sérias consequências, que vão desde multas salgadas até a possível inaptidão do CNPJ.

Os MEIs inadimplentes precisam estar cientes do peso da exclusão do Simples Nacional. Esta medida não somente revoga o privilégio de recolher tributos em valores fixos mensais, como também submete o negócio às regras mais rigorosas de apuração com base no lucro real ou presumido. Além disso, a não entrega da Declaração Anual Simplificado para o MEI (DASN-Simei) dentro do prazo pode resultar na declaração de inaptidão do MEI, uma condição que ninguém deseja enfrentar.

Estar inapto: Esta palavra carrega consequências severas para o empresário individual. Com o CNPJ inapto, torna-se impossível emitir notas fiscais e manter licenças e alvarás ativos. E pior ainda, as dívidas transferem-se para o CPF do microempreendedor, manchando sua reputação financeira e dificultando a obtenção de créditos e financiamentos futuros.

A DASN-SIMEI surge como um dos documentos vitais para evitar a exclusão. Com prazo de entrega até o último dia de maio do ano-calendário seguinte, os MEIs precisam estar atentos para não ultrapassar os 90 dias após o vencimento do prazo de entrega, a fim de evitar a inaptidão do CNPJ. Por exemplo, a declaração referente ao ano-calendário 2023 estará disponível para preenchimento a partir de janeiro de 2024.

Diante desse cenário, a mensagem é clara e urgente: não espere para regularizar sua situação. O contador Milton Bolacha enfatiza a disponibilidade em auxiliar os MEIs neste processo, exortando os microempreendedores a tomarem a iniciativa pela própria estabilidade financeira e continuidade de seus negócios. "Entre em contato e regularize sua situação. Não vamos ser responsáveis pela falta de uma resposta sua. Estamos à disposição para te ajudar, se você quiser ser ajudado", alerta Bolacha.

Agora é o momento de agir, de garantir que o futuro do seu negócio não seja marcado por prejuízos e desafios desnecessários. A regularização não é apenas uma obrigação, mas um passo vital para a preservação e crescimento sustentável do seu empreendimento.