Polícia de Itapeva averigua aliciamento de jovem a prostituição

• 12/07/2023

Em uma ação conjunta na última segunda-feira (10), a Polícia Municipal de Itapeva, a Fiscalização Municipal e o Conselho Tutelar, atuaram na apuração de um caso de aliciamento de uma adolescente para a prostituição. O incidente ocorreu em um estabelecimento comercial, com sinais indicativos de ser um local destinado a atividades libidinosas. 

A adolescente, encontrada em uma situação de vulnerabilidade por uma agente do serviço social, estava frequentando o estabelecimento pela segunda vez. Ao questionar a responsável pelo local sobre a presença da menor, os policiais da Guarda Civil Municipal foram informados de que a gerente desconhecia a condição da jovem como menor de idade. 

Após a chegada da fiscalização municipal e do Conselho Tutelar, o estabelecimento foi fechado imediatamente devido à falta de uma licença de funcionamento. A adolescente, a responsável pelo local e os demais envolvidos foram conduzidos ao Plantão Policial. 

A Autoridade de Plantão determinou o registro da ocorrência nos termos dos artigos 241 e 243 do Estatuto da Criança e Adolescente. Estes artigos se referem, respectivamente, ao ato de "aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, com o fim de praticar ato libidinoso" e ao ato de "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica". 

O boletim de ocorrência gerado será encaminhado ao setor de investigação para as devidas averiguações e o desenvolvimento do inquérito policial. Enquanto isso, a adolescente foi deixada sob a responsabilidade de seu representante legal, aguardando os próximos passos do processo. 

Este caso destaca a necessidade de constante vigilância e ação conjunta entre as forças de segurança e os órgãos de proteção à criança e ao adolescente, a fim de combater práticas ilícitas que colocam em risco essa população vulnerável.