Documentos de Habilitação

• 25/06/2022

Um dos erros mais praticados pelos licitantes é na fase de habilitação, e o erro praticado gera diretamente sua INABILITAÇÃO.

Muitos me perguntam como minimizar as chances de ser inabilitado, e digo a vocês leitores: Não existe mágica, não existe milagre, o processo de habilitação tem como base a ORGANIZAÇÃO e o CONHECIMENTO do Licitante.

Deixo aqui as seguintes dicas para vocês licitantes:

 

a) Leia o edital de licitação em seus anexos, procure grifar as exigências de habilitação com uma marca texto de cor diferente, exemplo (tudo que for referente a documentação grife de verde e tudo que for referente a proposta grife de amarelo).

 

b) Organize sua documentação de habilitação criando uma Carta de Apresentação dos Documentos de Habilitação seguindo o Edital de Licitação, sempre organize da forma que o Edital pede, isto diretamente minimiza a possibilidade de erros e facilita a conferência tanto pela Comissão de Licitação quanto pelo próprio licitante.

 

c) De posse desta Carta de Apresentação dos Documentos de Habilitação, proceda com a separação dos documentos e sempre verifique os seguintes tópicos:

 

1) Documentos de Credenciamento:

1.1  – Procuração;

1.2  – Carta de Credenciamento;

1.3  – Documento de sócios e procurador;

 

2) Documentos referente a Habilitação Jurídica:

2.1 – Contrato Social (empresas limitadas)

2.2 – Estatuto Social (empresas S.A)

2.3 – Requerimento de Empresário (Empresas individuais)

 

3) Documentos referente a Habilitação Fiscal

3.1 – Certidão Negativa de Débitos com a Secretaria da Receita Federal

3.2 – Certidão Negativa de Débitos com a Secretaria da Receita Estadual

3.3 - Certidão Negativa de Débitos com a Secretaria da Receita Municipal

3.4 - Certidão de Regularidade com o FGTS;

3.5 – Certidão Negativa de Débitos com a Justiça do Trabalho

3.6 – CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

 

4) Documentos referente a Habilitação Econômico Financeira

4.1 – Certidão de Falência e Concordata e Recuperação Judicial;

4.2 – Balanço Comercial

4.3 – Índices Contábeis

 

5) Documentos referente a Habilitação Técnica

5.1 – Atestados de Capacidade Técnica;

5.2 – Documentos acessórios a comprovação técnica;

5.3 – Inscrição em conselhos quando necessário;

 

6) Documentos referente a exigências especiais

6.1 – Alvarás de Licença Sanitário

6.2 – Documentos especiais que obedeçam a legislação especial

 

7) Documentos referente a Declarações

7.1 – Declaração de emprego de menores;

7.2 – Declaração de cumprimento ao edital;

7.3 – Declaração de elegibilidade de proposta;

7.4 – Outras Declarações.

 

Diante o exposto, apresentei a vocês um pequeno resumo do que pode ser uma exigência de habilitação para um certame licitatório.

ORGANIZAÇÃO, CAUTELA, ATENÇÃO são requisitos para o profissional que lida diretamente com a organização dos documentos de habilitação.

Lembrando ainda que HOJE o Presidente da Comissão ou o Pregoeiro tem o poder discricionário de sanear e corrigir erros, desde que isto não altere a legalidade do processo, então REGULARIZAR um erro é uma coisa, introduzir um documento é outro muito diferente.

 

Dúvidas e/ou Esclarecimentos:

E-mail: noalvolicitacao@gmail.com

Cel.: (15) 99704-0542 - Gilberto